Atenção às Notas Eletrônicas

7 Feb 2018

Cuidado no uso de notas fiscais eletrônicas.

 

A secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) vem orientando os contribuintes obrigados a utilizar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para ficarem atentos ao uso e emissão corretos, em vista de que grande parte dos contribuintes tem emitido a NFC-e em contingência sem necessidade. De acordo com Gerência de Documentos e Declarações Fiscais (GDDF), a emissão deve ser utilizada em contingência somente quando, em decorrência de problemas técnicos ou operacionais, não for possível transmitir o arquivo digital à ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso. A que a prática indiscriminada desta modalidade de emissão está em desacordo com a legislação e sujeita a multa equivalente a R$ 126,39 (1UPF/MT) por documento emitido, conforme previsto na lei 7.098/98.

Link

http://www.fenafisco.org.br/noticias-fenafisco/item/1072-secretaria-de-fazenda-orienta-empresas-para-uso-e-emissao-da-nota-fiscal-em-contingencia

 

 

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